Um Estado que não atrapalhe
Artigo de opinião publicado no Diário de Aveiro na edição de 14 de outubro de 2026.
No domingo passado, o vereador socialista Leonardo Oliveira questionou se o Estado consegue fazer aquilo que promete. Apontou a lentidão administrativa, os investimentos por executar e a distância entre anúncios e resultados, aspetos com que este liberal tende a concordar. Mas na sua pergunta seminal falhou no verbo: não é “consegue”, é “deve”.
Leonardo considera insuficiente discutir mais Estado ou menos Estado, mas defende ao longo do artigo que o Estado reúna em seu torno um infindável rol de responsabilidades. Ora, como é sabido, cada responsabilidade pública consome recursos, exige profissionais e cria procedimentos. E um Estado que acumula funções compromete a execução das essenciais. Discutir os seus limites faz, pois, parte da discussão sobre a sua competência.
Adam Smith reconhecia funções públicas na defesa, na justiça e em determinadas obras e instituições que a iniciativa privada não teria incentivo suficiente para assegurar. O liberalismo admite, portanto, a intervenção pública, mas exige que ela seja justificada. Não basta identificar um problema para concluir que o Estado deve assumir a sua resolução.
Quando o vereador socialista pede um Estado que planeie, coordene e construa, importa distinguir funções. Garantir regras não implica produzir diretamente os serviços. Financiar o acesso não exige ser proprietário das instalações. Proteger os vulneráveis não obriga a substituir a iniciativa dos restantes cidadãos.
Também não podemos presumir que as estratégias estão certas e que apenas a execução falha. Hayek explicou que o conhecimento relevante se encontra disperso pela sociedade. Nenhuma equipa técnica reúne toda a informação disponível entre cidadãos e empresas. Por isso, descentralizar decisões e permitir a experimentação de soluções é muitas vezes preferível a executar mais depressa um plano inadequado, concebido por um agente único e centralizado.
Na habitação e na saúde, reforçar meios públicos pode ajudar, mas não esgota as soluções. Na primeira, como liberal, defendo procedimentos simples, regras previsíveis e apoios dirigidos a quem precisa; na segunda, autonomia, incentivos e comparação entre prestadores públicos, privados e sociais. Como ajuda a compreender Milton Friedman, garantir o acesso e definir as regras não exige concentrar a construção ou a prestação de cuidados no Estado.
Na energia, licenças emitidas por dezenas de organismos e que demoram anos podem revelar excesso de obstáculos à iniciativa, e não falta de capacidade pública para executar. São, pois, necessários critérios ambientais claros, procedimentos proporcionais ao risco e decisões atempadas. Nos transportes, defendo mais concorrência. No transporte rodoviário nacional, os operadores privados demonstraram capacidade de prestar mais e melhores serviços, e a liberalização da aviação europeia ampliou a escolha e reduziu tarifas. Estes exemplos contrariam a presunção de superioridade da propriedade pública: o que deve contar é a cobertura, a frequência, a qualidade e o preço para os passageiros.
Quanto à digitalização, Leonardo Oliveira tem razão: colocar um formulário na internet não corrige um procedimento inútil. É preciso ir mais longe. Antes de digitalizar uma obrigação, importa verificar se ela precisa de existir. A melhor modernização pode ser eliminar a necessidade de pedir autorização. Por isso, discordo de excluir a desregulação da simplificação. Algumas regras devem ser melhoradas; outras, eliminadas.
Quando Leonardo apela a uma sociedade capaz de fazer acontecer coisas boas, encontro uma ideia profundamente liberal. A questão é como libertar essa capacidade: dando mais espaço aos cidadãos, às empresas e às associações para agir, inovar e resolver problemas, e não através da delegação numa entidade amorfa como o Estado.
Objetivos que ultrapassem ciclos eleitorais podem oferecer estabilidade. Contudo, não devem tornar as políticas imunes à revisão. Podemos concordar em melhorar a saúde ou aumentar a oferta de habitação sem concordar nos instrumentos.
Valorizar os trabalhadores públicos, formar equipas e reconhecer o mérito são propostas razoáveis. Falta, porém, discutir que tarefas devem deixar de existir. O medo de decidir combate-se com competências claras, regras compreensíveis e distinção entre erro e negligência. Essa autonomia deve ser acompanhada de consequências pelo desempenho, como bem apontou o Nobel James M. Buchanan.
Defendo um Estado competente nas funções que justificadamente lhe pertencem, intervindo o mínimo necessário. A sua qualidade mede-se também pela liberdade que deixa aos cidadãos para resolverem problemas sem depender dele. Um Estado melhor começa por saber dar espaço à sociedade.